CFOP, significa Código Fiscal de Operações e Prestações, é um sistema de códigos numéricos utilizado no Brasil para identificar e classificar diferentes tipos de operações e prestações realizadas por empresas. Ele é parte fundamental do sistema de tributação e controle fiscal do país e é regulamentado pela legislação tributária brasileira.
O CFOP tem como objetivo identificar a categoria de mercadorias ou prestação de serviços e ele é composto por quatro dígitos, sendo que cada um desses dígitos representa uma informação específica sobre a operação ou prestação realizada organizados da seguinte forma:
Primeiro dígito: Indica a natureza da operação (entrada, saída, transferência, etc.);
Natureza da Operação:
1: Entrada de mercadoria ou aquisição de serviço;
2: Saída de mercadoria ou prestação de serviço;
3: Operações de entrada ou aquisição de serviço para imobilizado;
5: Transferências de mercadorias ou prestação de serviços;
6: Devoluções e entradas diversas;
7: Devoluções e saídas diversas;
8: Internalização de mercadorias ou aquisição de serviços no exterior;
9: Exportação de mercadorias ou serviços.
Segundo e terceiro dígitos: Especificam o tipo de operação (venda, compra, transferência, devolução, etc.);
Tipo de Operação:
00: Entrada ou aquisição de serviço com crédito;
01 a 99: Outras entradas ou aquisições de serviço;
10: Saída ou prestação de serviço tributada integralmente;
20: Saída isenta ou não tributada;
30: Saída ou prestação de serviço com suspensão;
40: Saída ou prestação de serviço com isenção;
41: Saída ou prestação de serviço com cobrança de ICMS por substituição tributária;
50: Saída de mercadoria sujeita à alíquota zero;
51: Saída de mercadoria isenta de ICMS;
60: Saída de mercadoria com redução de base de cálculo;
70: Saída de mercadoria por substituição tributária;
90: Outras saídas.
Quarto dígito: Indica a finalidade da operação (interna, interestadual, importação, exportação, etc.).
Finalidade da Operação:
0: Interna;
1: Interestadual;
2: Exterior.
Critérios para o uso do CFOP
Existe alguns critérios para o uso do CFOP como por exemplo:
CFOP que começam com “1” são relacionados as entradas de dentro do estado (que e chamado de operações internas).
CFOP que começam com “2” são relacionados as entradas interestaduais (entre estados diferentes).
CFOP que começam com “3” são utilizados para operações com o exterior.
Nas saídas da mesma forma
CFOP que começam com “5” são utilizados para operações dentro do estado.
CFOP que começam com “6” são utilizados para operações interestaduais.
CFOP que começam com “7” são utilizados para operações com o exterior.
O CFOP é utilizado principalmente em documentos fiscais, como notas fiscais, para identificar e classificar as operações e prestações realizadas.
Por exemplo, o CFOP 5101 é comumente utilizado para identificar uma venda de produção do estabelecimento, enquanto o CFOP 5405 é usado para indicar uma devolução de venda de produção do estabelecimento.
Ele ajuda as autoridades fiscais a controlar e fiscalizar as atividades econômicas das empresas, garantindo o correto recolhimento de impostos.
Vale destacar que o CFOP pode variar de acordo com a legislação estadual, uma vez que cada estado brasileiro pode ter suas próprias regras e códigos específicos. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atualizadas em relação à legislação do estado em que atuam para utilizar os CFOP corretos em suas operações e prestação de serviços.
Conclusão
A utilização correta do CFOP é crucial para o correto preenchimento de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas, conhecimentos de transporte e outros documentos pertinentes às operações comerciais. O CFOP adequado garante que as operações sejam tributadas de acordo com a legislação vigente e que os registros contábeis estejam em conformidade com as normas fiscais.
Portanto, é importante que os profissionais contábeis estejam familiarizados com os diferentes CFOPs e saibam aplicá-los corretamente de acordo com cada situação.
