O crescimento do seu negócio pode exigir uma mudança de categoria. Se você está considerando migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), aqui estão os pontos-chave para entender o processo:

Motivos Comuns:

Faturamento anual superior ao limite estabelecido para MEI.
Necessidade de contratar mais empregados do que o permitido para MEI.
Desejo de atuar em atividades não contempladas no MEI.

Processo de Desenquadramento:

Solicite o desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional.
O desenquadramento pode ser feito por opção ou por excesso de receita.

Regularização:

Após o desenquadramento, você passará a ser tributado como ME pelo Simples Nacional, a menos que opte por outro regime tributário.
Realize a inscrição estadual, se necessário, na Junta Comercial ou órgão equivalente do seu estado.
Altere o registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento como ME.

Obrigações Acessórias:

Como ME, as responsabilidades fiscais e contábeis são maiores. Considere contratar um contador para auxiliar nas declarações e obrigações.

Benefícios:

Maior flexibilidade em atividades e contratações.
Acesso a linhas de crédito diferenciadas.

Migrar de MEI para ME é um passo significativo que reflete o crescimento do seu negócio. Embora traga novas responsabilidades, também oferece mais oportunidades. Prepare-se, informe-se e aproveite esse novo capítulo do seu empreendimento!

Nota: Este processo pode ter particularidades dependendo da legislação e das regras vigentes. Sempre consulte um contador ou especialista para obter orientações específicas.