Como abrir empresa em Brasília – DF ? Pois bem, é um processo que envolve vários passos e requer atenção a detalhes específicos. Este artigo serve como um guia abrangente para empreendedores que desejam iniciar seus negócios na capital do Brasil.
Sobre Brasília
Brasília, a capital do Brasil, é conhecida por sua arquitetura modernista e como o centro político do país. A cidade oferece um ambiente de negócios vibrante e diversificado, tornando-se um local atraente para empreendedores.
Documentos para Abrir Empresa
Para abrir uma empresa em Brasília, é necessário providenciar documentos básicos como:
– Documento de Identidade e CPF dos sócios;
– Comprovante de residência;
– Informações inerentes a constituição da empresa, tais como: Capital social, forma de integralização do capital social, razão social, nome de fantasia, endereço da empresa, forma de atuação, horário de funcionamento e etc.
Tipos de Natureza Jurídica para as Empresas
Entender as diferentes naturezas jurídicas disponíveis para empresas no Brasil é crucial para tomar a decisão correta de como abrir empresa em Brasília – DF. Vejamos:
1. Empresário Individual (EI)
Como já mencionado, é ideal para quem quer abrir uma empresa sozinho. Não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
– Exemplo: Carlos, um fotógrafo, registra-se como Empresário Individual. Seu negócio, e ele mesmo, são a mesma entidade legal. Se o negócio falir, seus bens pessoais podem ser usados para pagar as dívidas.
2. Sociedade Limitada (Ltda)
Popular entre pequenas e médias empresas, permite dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital investido.
– Exemplo: João e Maria abrem uma loja de roupas como Sociedade Limitada. Ambos investem no negócio, e sua responsabilidade se limita a esse investimento. Atualmente é possível a constituição de uma Ltda com um único sócio, a popularmente chamada SLU – Sociedade Limitada Unipessoal. Importante destacar que a natureza jurídica é a mesa da empresa LTDA.
3. Sociedade Anônima (S.A.)
Voltada para grandes empresas, com capital dividido em ações, que podem ser negociadas em bolsa se a empresa for aberta.
– Exemplo: Uma grande empresa de tecnologia decide expandir seu capital e se torna uma Sociedade Anônima, emitindo ações no mercado de capitais.
4. Sociedade Simples
Ideal para atividades de prestação de serviços de natureza profissional (médicos, advogados, contadores, etc.).
– Exemplo: Um grupo de advogados se une para formar um escritório de advocacia como Sociedade Simples, focando na prestação de serviços jurídicos.
5. Sociedade em Nome Coletivo
Todos os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, mas devem ser pessoas físicas.
– Exemplo: Um grupo de amigos abre uma padaria como Sociedade em Nome Coletivo. Todos são responsáveis de forma ilimitada pelas obrigações da empresa.
6. Sociedade em Comandita Simples
Combina sócios de responsabilidade limitada (comanditários) e sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados).
– Exemplo: Uma empresa familiar de manufatura possui alguns membros da família como sócios comanditados (gerenciando o negócio) e investidores externos como sócios comanditários (apenas investindo capital).
7. Sociedade em Comandita por Ações
Similar à Sociedade Anônima, mas com diretores (sócios comanditados) responsáveis ilimitadamente pelas dívidas da empresa.
– Exemplo: Uma grande empresa industrial com estrutura complexa, onde a gerência tem responsabilidade ilimitada e os acionistas (comanditários) têm responsabilidade limitada ao capital investido.
Cada natureza jurídica tem características próprias e deve ser escolhida com base no tipo de atividade empresarial, no volume de capital, na estrutura desejada para a empresa e na disposição dos sócios em relação à assunção de riscos e responsabilidades. A assistência de um profissional especializado é essencial para fazer a escolha mais adequada.
Passo a Passo de como abrir empresa em Brasília – DF
Junta Comercial de Brasília
O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial de Brasília, onde o contrato social ou declaração de empresário individual é analisado e aprovado.
1. Definição do Tipo de Empresa e Elaboração do Documento Constitutivo
- Escolha o tipo de empresa (MEI, SLU, LTDA, etc.).
- Elabore o Contrato Social (para sociedades) ou o Requerimento de Empresário Individual. Geralmente para a constituição as juntas comerciais disponibilizam um modelo próprio padrão que é disponibilizado no ato do registro.
2. Consulta Prévia de Localização e Viabilidade
- Realize uma consulta prévia para verificar a viabilidade de localização e atividade no Portal da Redesim.
- Isso assegura que o endereço e a atividade são permitidos pela legislação local.
3. Registro na JUCIS-DF
- Acesse o sistema da JUCIS-DF ou o Portal da Empresas e Negócios (antigo Redesim).
- Registre o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, seguindo as orientações do sistema.
- Pague as taxas de registro.
- Aguarde a análise e a aprovação do registro.
4. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
- Geralmente, a obtenção do CNPJ ocorre automaticamente após a aprovação do registro pela Junta Comercial.
Secretaria de Fazenda
A inscrição estadual, para empresas que atuam no comércio ou indústria, é realizada na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
Prefeitura Municipal
Por fim, deve-se obter o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal de Brasília, que autoriza a empresa a operar no local escolhido.
Tipos de Tributação
Vamos detalhar os três principais regimes de tributação para abrir empresa em Brasília: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entender cada um deles é fundamental para escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio para menor carga tributária e assim, economia no recolhimento dos tributos.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele é conhecido pela sua simplicidade e por reunir oito impostos em uma única guia de pagamento (DAS). Esses impostos incluem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
– Quem pode aderir: Microempresas (ME) com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00.
– Vantagens: Simplificação do pagamento de impostos e, em muitos casos, carga tributária reduzida.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada, usado para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Nesse regime, presume-se o lucro da empresa com base em sua receita bruta e outras receitas tributáveis.
– Quem pode aderir: Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões e que não estejam obrigadas a adotar o Lucro Real.
– Vantagens: Simplificação no cálculo e pagamento dos impostos, sendo ideal para empresas com alta lucratividade e baixos custos operacionais.
3. Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário onde os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados com base no lucro líquido da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas em lei.
– Quem deve aderir: Empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, bancos, corretoras de valores, empresas que obtêm lucros, rendimentos ou ganhos de capital provenientes do exterior, entre outras.
– Vantagens: Apesar de ser mais complexo, pode ser vantajoso para empresas que têm despesas operacionais elevadas, pois o imposto incide sobre o lucro real e não sobre um lucro presumido.
Cada regime tributário tem suas particularidades, e a escolha depende de diversos fatores como o tamanho da empresa, a receita bruta anual, as despesas operacionais e a atividade econômica exercida. É essencial contar com a assistência de um contador para avaliar qual regime é mais vantajoso para o seu negócio.
Como Emitir Nota Fiscal
Em Brasília, a emissão de nota fiscal eletrônica é realizada por meio do sistema da Secretaria de Fazenda do DF, exigindo certificado digital e inscrição municipal ou estadual. Em Brasília a inscrição é única. Pois não há prefeituras em Brasília e sim apenas administração local em cada cidade. Veja algumas dicas:
1. Verifique se Sua Empresa Está Registrada e Autorizada a Emitir Notas
- Registro Municipal: Certifique-se de que sua empresa está devidamente registrada no Agência Net.
- CNPJ e Inscrição Municipal/Estadual: A inscrição estadual em Brasília se chama CFDF – Cadastro Fiscal do Distrito Federal. Já o CNPJ foi criado junto abertura da empresa, juntamente com o registro da Junta Comercial.
2. Credenciamento no Sistema da Prefeitura
- Acessar o Sistema da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda de Brasília): Cadastre-se no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em Brasília chamado de ISS.Net, dependendo do tipo de operação da sua empresa.
- Credenciamento: Pode ser necessário um processo de credenciamento para emitir NF-e. Este processo geralmente é feito online.
3. Software de Emissão de Nota Fiscal
- Escolha de um Software: Para a emissão da NF-e (produtos) ou NFS-e (serviços), pode ser necessário adquirir um software emissor. Algumas prefeituras oferecem softwares gratuitos.
- Integração do Software com o Sistema da Prefeitura: Certifique-se de que o software está devidamente integrado e homologado pelos órgãos competentes.
4. Emissão da Nota Fiscal
- Preenchimento dos Dados: Inclua todas as informações necessárias como dados do emitente, do destinatário, descrição dos produtos ou serviços, valores, impostos, etc.
- Validação: Após o preenchimento, o software valida a nota junto à SEF.
5. Envio e Armazenamento
- Envio da Nota Fiscal ao Cliente: Após a emissão, envie a nota fiscal eletrônica ao cliente. Isso pode ser feito por e-mail ou outro meio eletrônico.
Contabilidade em Brasília
A contabilidade é essencial para a gestão eficiente de uma empresa. Nós da Ciber Cont somos um escritório especializado em Brasília e podemos te auxiliar em todas as etapas, desde a abertura até a manutenção da empresa.
Conclusão
Abrir uma empresa em Brasília exige conhecimento específico das leis e procedimentos locais. Com este guia, nós da Ciber Cont esperamos facilitar o processo para os empreendedores, destacando a importância de contar com apoio contábil especializado para garantir o sucesso do negócio na capital federal.
