Araruama, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, é um município em pleno crescimento econômico, conhecido por suas belas paisagens e infraestrutura em desenvolvimento. A cidade tem se tornado um polo atraente para novos empreendimentos, oferecendo oportunidades em diversas áreas, como turismo, comércio e serviços.
Abrir uma empresa em Araruama – RJ pode ser uma excelente oportunidade, especialmente com a recente valorização do turismo local e o aumento da demanda por serviços e produtos. Este artigo visa fornecer informações essenciais sobre o processo de abertura de uma empresa na cidade, abordando desde a escolha do tipo de empresa até os trâmites legais necessários.
Documentos para Abrir Empresa
Para abrir empresa em Araruama – RJ, é necessário providenciar documentos básicos como:
– Documento de Identidade e CPF dos sócios;
– Comprovante de residência;
– Informações inerentes a constituição da empresa, tais como: Capital social, forma de integralização do capital social, razão social, nome de fantasia, endereço da empresa, forma de atuação, horário de funcionamento e etc.
Tipos de Natureza Jurídica de cada tipo Societário
Entender as diferentes naturezas jurídicas disponíveis para empresas no Brasil é crucial para tomar a decisão correta e abrir empresa em Araruama – RJ.
- Empresário Individual (EI)
Como já mencionado, é ideal para quem quer abrir uma empresa sozinho. Não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
– Exemplo: Carlos, um fotógrafo, registra-se como Empresário Individual. Seu negócio, e ele mesmo, são a mesma entidade legal. Se o negócio falir, seus bens pessoais podem ser usados para pagar as dívidas.
- Sociedade Limitada (Ltda)
Popular entre pequenas e médias empresas, permite dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital investido.
– Exemplo: João e Maria abrem uma loja de roupas como Sociedade Limitada. Ambos investem no negócio, e sua responsabilidade se limita a esse investimento. Atualmente é possível a constituição de uma Ltda com um único sócio, a popularmente chamada SLU – Sociedade Limitada Unipessoal. Importante destacar que a natureza jurídica é a mesa da empresa LTDA.
- Sociedade Anônima (S.A.)
Voltada para grandes empresas, com capital dividido em ações, que podem ser negociadas em bolsa se a empresa for aberta.
– Exemplo: Uma grande empresa de tecnologia decide expandir seu capital e se torna uma Sociedade Anônima, emitindo ações no mercado de capitais.
- Sociedade Simples
Ideal para atividades de prestação de serviços de natureza profissional (médicos, advogados, contadores, etc.).
– Exemplo: Um grupo de advogados se une para formar um escritório de advocacia como Sociedade Simples, focando na prestação de serviços jurídicos.
- Sociedade em Nome Coletivo
Todos os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, mas devem ser pessoas físicas.
– Exemplo: Um grupo de amigos abre uma padaria como Sociedade em Nome Coletivo. Todos são responsáveis de forma ilimitada pelas obrigações da empresa.
- Sociedade em Comandita Simples
Combina sócios de responsabilidade limitada (comanditários) e sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados).
– Exemplo: Uma empresa familiar de manufatura possui alguns membros da família como sócios comanditados (gerenciando o negócio) e investidores externos como sócios comanditários (apenas investindo capital).
- Sociedade em Comandita por Ações
Similar à Sociedade Anônima, mas com diretores (sócios comanditados) responsáveis ilimitadamente pelas dívidas da empresa.
– Exemplo: Uma grande empresa industrial com estrutura complexa, onde a gerência tem responsabilidade ilimitada e os acionistas (comanditários) têm responsabilidade limitada ao capital investido.
Cada natureza jurídica tem características próprias e deve ser escolhida com base no tipo de atividade empresarial, no volume de capital, na estrutura desejada para a empresa e na disposição dos sócios em relação à assunção de riscos e responsabilidades. A assistência de um profissional especializado é essencial para fazer a escolha mais adequada.
Passo a Passo para Abrir Empresa
Junta Comercial do Rio de Janeiro
O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial do Rio de Janeiro, onde o contrato social ou declaração de empresário individual é analisado e aprovado.
1. Definição do Tipo de Empresa e Elaboração do Documento Constitutivo
- Escolha o tipo de empresa (MEI, SLU, LTDA, S.A etc.).
- Elabore o Contrato Social (para sociedades) ou o Requerimento de Empresário Individual. Geralmente para a constituição as juntas comerciais disponibilizam um modelo próprio padrão que é disponibilizado no ato do registro.
2. Consulta Prévia de Localização e Viabilidade
- Realize uma consulta prévia para verificar a viabilidade de localização e atividade no Portal da junta comercial local. Nessa consulta é necessário endereço com CEP exato do local, razão social, nome e CPF do (os) sócio (os), CNAE (s) das atividades que irá operar, informações sobre horário de funcionamento, número de inscrição do IPTU do imóvel e perguntas sobre o tipo de funcionamento. Essas perguntas fazem parte da viabilidade.
- A viabilidade assegura que o endereço e a atividade são permitidos pela legislação local.
3. Registro na Junta Comercial Local
- Acesse o sistema da Junta Comercial com a viabilidade aprovada e depois acesse o Portal da Empresas e Negócios (antigo Redesim). Nessa fase será preenchida o DBE – documento básico de entrada, é no DBE que é informado capital social, a responsável administrador pela empresa e demais quadro societário com suas devidas cotas.
- Registre o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, seguindo as orientações do sistema.
- Pague as taxas de registro. Lembrando que cada estado tem sua tabela de acordo com os atos.
- Aguarde a análise e a aprovação do registro.
4. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
- Geralmente, a obtenção do CNPJ ocorre automaticamente após a aprovação do registro pela Junta Comercial.
Secretaria de Fazenda – SEFAZ
Na Secretaria de Fazenda do Estado, você fará a inscrição estadual, essencial para empresas que realizam vendas de produtos. Geralmente os órgãos já estão integrados. Na maioria dos casos a Inscrição é concedida de pronto e de modo precário, o que é necessário entrar no site da Receita Estadual local e finalizar o cadastro.
Prefeitura Municipal
Por fim, a Prefeitura é onde você obtém o alvará de funcionamento e a inscrição municipal, especialmente importante para prestadores de serviços. Via de regra é necessário dar entrada presencial. Pois é necessário a liberação de vários órgãos locais, tais como bombeiros, uso do solo e demais órgãos pertinentes a atividade a ser desenvolvida.
Tipos de Tributação
Ao abrir empresa em Araruama – RJ é preciso escolher o tipo de tributação que a empresa irá apurar seus tributos. A CiberCont irá detalhar os três principais regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entender cada um deles é fundamental para escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio para menor carga tributária e assim, economia no recolhimento dos tributos.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele é conhecido pela sua simplicidade e por reunir oito impostos em uma única guia de pagamento (DAS). Esses impostos incluem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
– Quem pode aderir: Microempresas (ME) com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00.
– Vantagens: Simplificação do pagamento de impostos e, em muitos casos, carga tributária reduzida.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada, usado para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Nesse regime, presume-se o lucro da empresa com base em sua receita bruta e outras receitas tributáveis.
– Quem pode aderir: Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões e que não estejam obrigadas a adotar o Lucro Real.
– Vantagens: Simplificação no cálculo e pagamento dos impostos, sendo ideal para empresas com alta lucratividade e baixos custos operacionais.
3. Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário onde os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados com base no lucro líquido da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas em lei.
– Quem deve aderir: Empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, bancos, corretoras de valores, empresas que obtêm lucros, rendimentos ou ganhos de capital provenientes do exterior, entre outras.
– Vantagens: Apesar de ser mais complexo, pode ser vantajoso para empresas que têm despesas operacionais elevadas, pois o imposto incide sobre o lucro real e não sobre um lucro presumido.
Cada regime tributário tem suas particularidades, e a escolha depende de diversos fatores como o tamanho da empresa, a receita bruta anual, as despesas operacionais e a atividade econômica exercida. É essencial contar com a assistência de um contador para avaliar qual regime é mais vantajoso para o seu negócio.
Como Emitir Nota Fiscal?
A emissão de nota fiscal eletrônica é realizada por meio do sistema da Secretaria de Fazenda do Estado, exigindo certificado digital e inscrição municipal ou estadual. Importante lembrar que é preciso fazer o credenciamento para iniciar a emissão dos documentos fiscais.
Software de Emissão de Nota Fiscal
- Escolha de um Software: Para a emissão da NF-e (produtos) ou NFS-e (serviços), pode ser necessário adquirir um software emissor. Algumas prefeituras oferecem softwares gratuitos.
- Integração do Software com o Sistema da Prefeitura: Certifique-se de que o software está devidamente integrado e homologado pelos órgãos competentes.
Emissão da Nota Fiscal
- Preenchimento dos Dados: Inclua todas as informações necessárias como dados do emitente, do destinatário, descrição dos produtos ou serviços, valores, impostos, etc.
- Validação: Após o preenchimento, o software valida a nota junto à SEF.
Envio e Armazenamento
- Envio da Nota Fiscal ao Cliente: Após a emissão, envie a nota fiscal eletrônica ao cliente. Isso pode ser feito por e-mail ou outro meio eletrônico.
Contabilidade digital em Araruama
Para segurança e confiança do seu negócio é imprescindível escolher uma contabilidade com excelentes profissionais sempre atualizados e com toda atenção às particularidades fiscais do estado e do município. Além disso, ele se destaca por adotar tecnologias inovadoras que automatizam e otimizam processos contábeis, proporcionando mais eficiência e precisão.
A capacidade de comunicar-se claramente é crucial. Um contador de alto nível não só entende a complexidade dos números, mas também sabe explicá-los de forma simples e direta aos clientes. Ele entende as necessidades e objetivos de seus clientes, oferecendo soluções personalizadas para cada situação. Nós da CiberCont estamos preparados e esperamos por você!
Conclusão
Abrir empresa em Araruama – RJ. é uma decisão promissora, mas exige atenção a detalhes e um bom planejamento. Com o suporte adequado e o conhecimento das regulamentações locais, você estará no caminho certo para o sucesso do seu empreendimento.
