Abrir CNPJ para Advogado

Abrir CNPJ para Advogado, é um marco significativo no estabelecimento de sua prática profissional. Esse processo não apenas formaliza sua atuação no mercado, mas também oferece uma série de vantagens e oportunidades. Ao constituir um CNPJ, o advogado adquire a capacidade de emitir notas fiscais, firmar contratos comerciais e gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz. Além disso, a formalização por meio de um CNPJ pode proporcionar benefícios tributários, como a possibilidade de adesão ao Simples Nacional. No entanto, é crucial compreender os procedimentos específicos exigidos pela legislação vigente, que podem variar de acordo com o país ou região. Nesta introdução, exploraremos os passos essenciais para abrir um CNPJ para advogados, destacando a importância da conformidade legal e a necessidade de assistência de um contador para garantir um processo sem problemas.

A profissão de advogado é uma das mais antigas e respeitadas do mundo, desempenhando um papel fundamental na sociedade moderna. Advogados são profissionais especializados em questões legais, dedicados a fornecer orientação jurídica, representação e defesa dos interesses de seus clientes em diversos aspectos do direito. Eles atuam em uma ampla gama de áreas, como direito civil, penal, trabalhista, empresarial, ambiental, tributário, entre outras. Sua função pode envolver desde a elaboração de contratos e pareceres jurídicos até a representação em tribunais e negociações extrajudiciais. Com a crescente demanda por serviços de advocacia de qualidade, a oportunidade de abrir seu escritório torna-se uma opção atraente para muitos profissionais, veja como é fácil abrir cnpj para advogado!

Qual a Melhor Natureza Jurídica de Empresa para Advogado?

Ao escolher a natureza jurídica para abrir CNPJ para advogado deve considerar a Sociedade Unipessoal – SLU como uma excelente opção. É interessante para quem deseja atuar sozinho. A SLU tem como natureza jurídica a sociedade Limitada é interessante devido a facilidade e a questão patrimonial, pois a responsabilidade está restrita as cotas e via de regra só haverá responsabilidade da pessoa física se houver a desconsideração da personalidade jurídica.

Documentos para Abrir CNPJ para Advogado

Para formalizar o CNPJ, o advogado precisará de alguns documentos essenciais, como:

1. Documento de identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Diploma de graduação em Direito;
5. Registro no Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
6. Alvará de localização e funcionamento, dependendo do município.
7. Com a posse dos documentos, inicia-se o processo da viabilidade na junta comercial do Estado onde será o domicílio da empresa.
8. Com a viabilidade aprovada, é necessário preencher o DBE – Documento Básico de Entrada, este é realizado dentro do portal empresas e negócios, antigo redesim.
9. Faz a integração do DBE e a FCN – Ficha de Cadastro Nacional (dentro do portal da Junta Comercial).
10. Envio da taxa da Junta Comercial para o cliente
11. Protocolo do processo na Junta Comercial
12. Chancela/Arquivo da Junta Comercial gerando o NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa

Carga Tributária para Advogado Pessoa Física x Pessoa Jurídica

A escolha entre atuar como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e optar pelo regime tributário mais adequado (Simples Nacional ou Lucro Presumido) é crucial para os advogados. Cada opção tem suas peculiaridades e impactos tributários.

Pessoa Física

Como Pessoa Física, o advogado recolhe impostos sobre o seu rendimento pessoal. Os tributos incidem sobre o lucro (diferença entre a receita e as despesas dedutíveis – Carnê-Leão) e são calculados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que pode chegar a 27,5%, além da Contribuição para o INSS. É uma carga bastante onerosa. E já foi alvo de fiscalização por diversas vezes no Imposto de Renda da Pessoa Física  IRPF, por ser uma atividade visada.

Pessoa Jurídica no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, ideal para pequenos negócios. Para escritórios de advocacia, as alíquotas começam em 4,5% sobre o faturamento bruto, pois o anexo de enquadramento é o IV.

Esse percentual variará conforme a sua faixa de enquadramento. Importante destacar que também haverá a cobrança do INSS patronal – 20%. Este regime abrange a maioria dos tributos federais, estaduais e municipais.

Pessoa Jurídica no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um percentual fixo sobre o faturamento. Para serviços de advocacia, este percentual é geralmente de 32%. As alíquotas são de 15% para o IRPJ sobre o lucro presumido e 9% para a CSLL, com adicional de IRPJ de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000 por mês.

Uma boa opção é verificar junto à prefeitura a possibilidade do pagamento do ISS uniprofissional, ou seja, um valor fixo do ISS independentemente do seu faturamento.

Comparação entre os Regimes

Como Pessoa Física: Maior incidência tributária sobre o lucro, mas menor burocracia.

Simples Nacional: Alíquotas menores e simplificação dos processos tributários. Ideal para escritórios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido: Pode ser vantajoso para escritórios com margens de lucro elevadas e faturamento acima do limite do Simples Nacional. Requer uma gestão contábil mais detalhada.

Em conclusão, a escolha do regime tributário e a decisão entre Pessoa Física e Jurídica deve ser feita com base em uma análise detalhada do perfil financeiro do escritório de advocacia, preferencialmente com a orientação de um contador especializado na área da saúde.

Como Emitir Nota fiscal para Advogado?

A emissão de nota fiscal pode ser feita eletronicamente através do sistema da prefeitura ou por meio de talonário, caso a cidade ainda não disponha de sistema eletrônico.

Contabilidade para Advogado?

A contabilidade para escritório de advocacia é fundamental para a gestão financeira eficiente, cumprimento das obrigações fiscais e planejamento tributário. Um contador especializado em saúde pode oferecer consultoria valiosa para maximizar a rentabilidade e conformidade legal do escritório.

Conclusão

A obtenção de um CNPJ proporciona aos advogados vantagens como a emissão de notas fiscais, a possibilidade de participar de licitações e contratos com empresas e órgãos públicos, além de facilitar o acesso a serviços bancários e créditos. Além disso, a formalização por meio do CNPJ demonstra profissionalismo aos clientes e parceiros, fortalecendo a credibilidade do advogado no mercado. No entanto, é fundamental seguir os trâmites legais e burocráticos específicos para a abertura do CNPJ, buscando apoio de um contador, para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e conforme a legislação vigente. Em resumo, a abertura de um CNPJ para advogados representa uma oportunidade para consolidar suas práticas profissionais, expandir suas possibilidades de atuação e fortalecer sua imagem no mercado, desde que realizada de forma cuidadosa e diligente, seguindo todas as exigências legais e regulamentares pertinentes.