Abrir CNPJ PARA STARTUP

Na era digital, as STARTUPS tem ganhado destaque, com um impacto significativo não apenas no mercado de tecnologia, mas também no cenário fiscal e contábil. Neste artigo, exploraremos como abrir CNPJ para Startup , os aspectos fiscais e contábeis relacionados à esse tipo de empresa, oferecendo insights valiosos para contadores e profissionais da área.

Natureza do Negócio

STARTUPS são empresas especializadas na criação, programação e manutenção de softwares para dispositivos móveis. Esse tipo de empresa pode atuar em vários seguimentos de mercado, desde da pegada de tecnologia até mesmo na venda de produtos inovadores, e  abrir CNPJ para Startup é o primeiro passo para regularizar o negócio.

Mas o que é Startups?

Startups são empresas emergentes focadas no desenvolvimento e lançamento de aplicativos para dispositivos móveis como smartphones, tablets e também na criação de ideias e produtos inovadores. Essas empresas são caracterizadas por sua natureza inovadora, modelo de negócios escalável e, frequentemente, pela utilização de tecnologia de ponta.

Em resumo, startups representam um segmento dinâmico e em constante evolução no mundo empresarial, impulsionado por inovação, tecnologia e um forte espírito empreendedor.

Como abrir CNPJ para Startup?       

Para formalizar o CNPJ, o dentista precisará de alguns documentos essenciais, como:

1. Documento de identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Alvará de localização e funcionamento, dependendo do município.
5. Com a posse dos documentos, inicia-se o processo da viabilidade na junta comercial do Estado onde será o domicílio da empresa.
6. Com a viabilidade aprovada, é necessário preencher o DBE – Documento Básico de Entrada, este é realizado dentro do portal empresas e negócios, antigo redesim.
7. Faz a integração do DBE e a FCN – Ficha de Cadastro Nacional (dentro do portal da Junta Comercial).
8. Envio da taxa da Junta Comercial para o cliente
9. Protocolo do processo na Junta Comercial
10. Chancela/Arquivo da Junta Comercial gerando o NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa

Regime Tributário

A escolha do regime tributário é crucial. Desenvolvedores individuais ou pequenas empresas geralmente optam pelo Simples Nacional devido à sua simplicidade e menor carga tributária. No entanto, dependendo do faturamento e da estrutura da empresa, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ser mais vantajosos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas. Startups, incluindo aquelas focadas em desenvolvimento de aplicativos ou outras inovações tecnológicas, podem se beneficiar deste regime, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Aqui estão alguns pontos-chave sobre o Simples Nacional aplicáveis às startups:

1. Limites de Receita: Para ser elegível ao Simples Nacional, a empresa não deve exceder um faturamento anual máximo estabelecido pela legislação. Em 2023, o limite era de R$ 4,8 milhões por ano. Este limite é prorrogado periodicamente e deve ser verificado para o ano corrente. . Vamos explorar os anexos mais comuns para startups:
2. Anexo III: Este anexo é aplicável a empresas que prestam serviços em geral, com algumas exceções. Startups que oferecem serviços como desenvolvimento de software, consultoria em tecnologia, design gráfico, e serviços digitais em geral, podem se enquadrar neste anexo. As alíquotas começam em 6% e podem chegar a 33%, variando de acordo com a receita bruta anual.
3. Anexo V: Startups cujas atividades são consideradas de “fator R” (relação entre a folha de pagamento e a receita bruta) podem ser enquadradas neste anexo. Se a folha de pagamento for igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, a empresa poderá optar pelo Anexo III, caso contrário, ficará no Anexo V. Este anexo é comumente aplicável a empresas de tecnologia e startups que têm uma folha de pagamento significativa em relação à sua receita.
4. É importante notar que a legislação tributária pode sofrer alterações, e as regras do Simples Nacional são atualizadas periodicamente. Por isso, é essencial verificar as normas vigentes e consultar um contador ou especialista tributário para uma análise precisa da situação específica da startup. Além disso, o enquadramento no Simples Nacional depende não apenas da atividade, mas também de outros fatores, como o limite de faturamento anual e restrições relacionadas a determinadas atividades ou composições societárias.
5. Vantagens Tributárias: O Simples Nacional unifica oito impostos em uma única guia de pagamento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando a tributação e reduzindo a carga tributária para muitas empresas. Os impostos incluem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
6. Tabelas Progressivas: A alíquota do Simples Nacional varia conforme a faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Existem tabelas progressivas com alíquotas que aumentam de acordo com a receita.
7. Restrições de Atividades: Algumas atividades empresariais não são permitidas no Simples Nacional. No entanto, a maioria das atividades relacionadas ao desenvolvimento de software e tecnologia é geralmente aceita.
8. Facilidade de Gestão: O regime simplifica a burocracia, o que pode ser especialmente benéfico para startups que geralmente têm equipes reduzidas e recursos limitados para a gestão fiscal e contábil.
9. Limitações do Regime: Embora o Simples Nacional ofereça vantagens, ele pode não ser ideal para todas as startups. Por exemplo, empresas que planejam expandir rapidamente e ultrapassar o limite de receita, ou aquelas que buscam investimentos externos substanciais, podem se beneficiar mais de outros regimes tributários.
10. Credenciamento e Prazos: Para aderir ao Simples Nacional, a startup deve realizar o credenciamento através do Portal do Simples Nacional, geralmente no início do ano. Existem prazos específicos para esta adesão que devem ser observados.
11. Implicações para Investidores: Startups no Simples Nacional podem ter algumas limitações em relação a tipos de investidores e investimentos que podem receber, o que é importante considerar ao buscar financiamento.

Em resumo, o Simples Nacional pode ser uma opção atrativa para startups brasileiras devido à sua simplicidade e potencial redução de carga tributária. Contudo, é essencial avaliar as especificidades da startup, incluindo seu modelo de negócios, projeções de crescimento e necessidades de financiamento para determinar se este é o regime mais adequado.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido é uma opção de tributação para empresas no Brasil que não são obrigadas a adotar o Lucro Real e que não se enquadram ou optam por não estar no Simples Nacional. Para startups que escolhem este regime, as alíquotas do Lucro Presumido são aplicadas sobre uma base de cálculo presumida, que varia de acordo com a natureza da atividade exercida. As alíquotas de impostos no Lucro Presumido incluem:

1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ):*A alíquota do IRPJ é de 15% sobre a base de cálculo presumida. Além disso, há um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): A CSLL tem uma alíquota de 9% sobre a base de cálculo presumida.

As bases de cálculo presumidas para o IRPJ e a CSLL variam conforme o tipo de atividade. Para startups, especialmente aquelas envolvidas com tecnologia, desenvolvimento de software, ou serviços digitais, as bases de cálculo mais comuns são:

• Prestação de Serviços em Geral (incluindo serviços de tecnologia): 32% da receita bruta. Isto significa que se presume que 32% da receita bruta da empresa é o lucro, sobre o qual serão aplicadas as alíquotas de IRPJ e CSLL.
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):** No regime de Lucro Presumido, o PIS e a COFINS são calculados pelo regime cumulativo. As alíquotas são de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, aplicadas sobre a receita bruta.
• Imposto sobre Serviços (ISS):** Para empresas prestadoras de serviços, o ISS também é aplicável. Este imposto é municipal, e as alíquotas variam de acordo com o município, geralmente situando-se entre 2% e 5%.

É importante notar que as startups devem avaliar cuidadosamente qual regime tributário é mais vantajoso para suas operações, considerando fatores como receita bruta, tipo de atividade, despesas operacionais e planejamento fiscal. A escolha do regime de tributação é uma decisão estratégica e deve ser feita com a orientação de um contador ou especialista em tributação.

Lucro Real

O regime de Lucro Real é uma das opções de tributação para empresas no Brasil, sendo especialmente relevante para aquelas com maiores faturamentos ou para aquelas cujas atividades são obrigatoriamente tributadas por este regime. Em contraste com o Lucro Presumido, no Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, após a dedução de todas as despesas e custos permitidos por lei. Este regime pode ser mais complexo, mas pode oferecer vantagens para startups que têm altos custos operacionais ou que realizam grandes investimentos. Aqui estão as principais alíquotas aplicadas no regime de Lucro Real:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): A alíquota básica do IRPJ é de 15% sobre o lucro líquido ajustado. Há um adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): A CSLL é cobrada à alíquota de 9% sobre o lucro líquido, sem a adição de um adicional como no caso do IRPJ.
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): No regime de Lucro Real, o PIS e a COFINS são calculados pelo regime não cumulativo. As alíquotas são de aproximadamente 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS, mas a empresa pode se creditar de PIS e COFINS pagos nas suas compras de insumos, equipamentos e serviços.
• Imposto sobre Serviços (ISS):  Para startups que prestam serviços, o ISS é um imposto municipal, com alíquotas que variam entre 2% e 5%, a depender do município.

Vantagens do Lucro Real para Startups:

– Dedução de Despesas: Uma das principais vantagens do Lucro Real é a possibilidade de deduzir uma ampla gama de despesas operacionais e custos, o que pode ser benéfico para startups com altos custos iniciais.

– Créditos de PIS/COFINS: No regime não cumulativo, as empresas podem se creditar de PIS/COFINS pagos em operações anteriores, o que pode ser vantajoso dependendo da estrutura de custos da empresa.

– Flexibilidade em Perdas Fiscais: O regime de Lucro Real permite o aproveitamento de prejuízos fiscais para abater o IRPJ e a CSLL de anos futuros, o que pode ser uma vantagem para startups em fase inicial que ainda não são lucrativas.

Cabe ressaltar que o regime de Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e um controle rigoroso de todas as operações financeiras da empresa. Por isso, startups que consideram este regime devem estar preparadas para lidar com um maior volume de trabalho administrativo e contábil.

A escolha do regime tributário deve sempre ser feita com cuidado, levando em conta as características específicas da startup, como seu modelo de negócio, projeções financeiras e estratégias de crescimento. Uma análise feita por um contador ou especialista em tributação é essencial para tomar a decisão mais acertada.

Emissão de Notas Fiscais

A emissão de notas fiscais é um aspecto crucial da gestão financeira para qualquer empresa, incluindo startups. O processo de emissão de notas fiscais para startups no Brasil envolve algumas etapas e requisitos específicos. Aqui está um guia geral sobre como funciona a emissão de notas fiscais para startups:

Registro e Autorização

– Cadastro Municipal ou Estadual:  Dependendo da atividade da startup, é necessário realizar um cadastro junto à prefeitura (para serviços) ou à secretaria estadual da fazenda (para comércio e indústria).

– Autorização para Emissão de Notas Fiscais: Após o cadastro, a empresa deve solicitar autorização para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e para produtos ou NFS-e para serviços).

Escolha de Software de Emissão

– Software de Emissão de NF-e/NFS-e: A empresa deve escolher um software para emissão de notas fiscais eletrônicas. Pode ser um software próprio, um serviço terceirizado, ou soluções gratuitas oferecidas por algumas secretarias da fazenda.

Certificado Digital

– Aquisição de Certificado Digital: Para emitir notas fiscais eletrônicas, é necessário ter um certificado digital (e-CNPJ), que funciona como uma assinatura eletrônica com validade jurídica.

Emitindo a Nota Fiscal

– Preenchimento dos Dados:  No software escolhido, preenche-se os dados da transação, incluindo descrição do serviço ou produto, valor, dados do cliente, entre outros.

– Envio e Autorização: A nota fiscal eletrônica é enviada de forma online para a secretaria da fazenda estadual ou municipal, que verifica e autoriza a emissão.

– Envio ao Cliente:Após a autorização, a NF-e ou NFS-e é enviada eletronicamente para o cliente.

Aspectos Específicos para Startups

– Operações Interestaduais: Se a startup realiza vendas ou presta serviços para outros estados, deve-se atentar para a legislação específica de ICMS interestadual.

– Vendas para o Exterior: Se houver operações de exportação, a startup precisa seguir os procedimentos específicos para emissão de notas fiscais de exportação.

– Serviços Digitais: Para startups que oferecem serviços digitais, é importante verificar as particularidades na emissão de NFS-e, que podem variar conforme o município.

Atualização e Conformidade

– Mantenha-se Informado: As leis tributárias e procedimentos podem sofrer alterações. É vital que a startup se man

tenha atualizada para garantir a conformidade.

Para startups, é recomendável contar com o apoio de um contador ou uma equipe de contabilidade que possa auxiliar na escolha do software adequado, na configuração inicial e no acompanhamento contínuo das obrigações fiscais, incluindo a emissão correta de notas fiscais. Nós da CiberCont somos uma empresa especializada nesse segmento.